Justiça dá 90 dias para início da restauração dos museus Histórico e do Café em Ribeirão Preto

CEE na Câmara constatou que umidade excessiva está provocando a deterioração do acervo. Prefeitura diz que está buscando recursos para realizar obras elétricas e hidráulicas necessárias.

ustiça determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) inicie em até 90 dias a restauração dos museus Histórico e do Café, no campus da USP. Ambos estão fechados desde março do ano passado, quando o forro de uma das salas desaboudevido a infiltrações.

Mesmo após uma reforma que custou R$ 400 mil com recursos da iniciativa privada, os dois museus continuam ameaçados por cupins e, segundo a diretora Mariângela Quartim, dependem de recursos para novas obras. Não há previsão para que sejam reabertos.

O caso passou a ser alvo de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara Municipal, que constatou a deterioração do acervo por causa da umidade excessiva e embasou a ação civil que foi movida pelo Ministério Público contra a administração municipal.

“O conteúdo da documentação apresentada é suficiente, em sede de cognição sumária, para levar à conclusão do risco do patrimônio histórico e cultural da cidade e região, e a impossibilidade de abertura para visitação ao público”, diz o juiz Reginaldo Siqueira na sentença.

O magistrado determinou uma série de ações que devem ser cumpridas no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil:

• apresentação ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) de projeto prevendo reparos emergenciais nas instalações hidráulicas e elétricas, bem como o início das obras para cessar infiltrações e risco de incêndio;
• monitoramento e controle ambiental com vistas à preservação do acervo de eventual umidade e temperatura excessivos;
• controle sanitário e periódico de vetores e pragas urbanas na área interna e externa dos museus;
• elaboração de projeto técnico para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• designação de segurança ou guarda municipal, 24 horas por dia, para atuar nos museus.

• Defesa
  Em nota, a Prefeitura informou que já realizou a descupinização dos museus, e que está em busca de recursos para o restauro dos prédios e manutenção do acervo. Ainda segundo a administração, já existe um vigia no local, além de sistema de câmeras de segurança.
  Ao Jornal da EPTV, a secretária da Cultura, Isabela Pessotti, afirmou que não é possível iniciar as obras dentro do prazo concedido pela Justiça, mas alegou que o governo já está tomando as medidas necessárias para que isso ocorra.
  “Nós dependemos desses trâmites que escapam da questão da municipalidade, dependemos do Ministério da Cultura, dessas respostas. Esses projetos estão no aguardo de emendas, inclusive, para o próprio Palácio do Rio Branco, que abriga a Prefeitura”, disse.Já a historiadora Maria Luiza Pacheco Chaves, chefe de seção de museus da Secretaria da Cultura, alegou que o Museu Histórico não é mais afetado por infiltrações, desde que o telhado foi reformado, mas reconhece que a rede elétrica ainda precisa de melhorias.

  Ainda segundo Maria Luiza, já existe um projeto elétrico e de iluminação externa desse prédio, que foi aprovado pelo Condephaat, mas a Prefeitura depende de recursos para executá-lo.

  Em relação ao projeto técnico para obtenção do AVCB, Maria Luiza explicou que está parado porque é preciso reformar os museus para que esse pedido seja protocolado junto ao Corpo de Bombeiros.

  Reforma

  Em abril, a diretora dos museus, Mariângela Quartim, explicou que 80% do forro foi trocado, incluindo o da sala que desabou no ano passado, e as equipes trabalhavam no conserto de goteiras. As peças históricas estavam sendo limpas e reorganizadas, para serem expostas.

  Mariângela afirmou que o Museu do Café deve passar por recuperação orçada em R$ 80 mil, e que a reforma da Casa do Colono e a revitalização do restante do complexo consumirá mais R$ 250 mil, repasse aprovado por emenda parlamentar.

  Segundo a diretora dos museus, as obras serão realizadas por etapas, conforme a disponibilização das verbas. Além disso, a Prefeitura pleiteia mais R$ 650 mil, inclusive da iniciativa privada, para outras intervenções.
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